Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Juriatta trata dados pessoais no contexto da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador e escopo

O Juriatta atua como controlador dos dados de cadastro e operação da conta do usuário. Dados de clientes finais inseridos pelo usuário na plataforma são tratados em nome do próprio escritório, que atua como controlador independente perante seus clientes, utilizando o Juriatta como ferramenta de operacionalização.

2. Dados coletados

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash).
• Dados operacionais inseridos pelo usuário: clientes, processos, prazos, audiências e financeiro.
• Dados técnicos: registros de acesso, timestamps, logs de segurança e feedback enviado.
• Dados de consentimento: data de aceite dos Termos e desta Política.

3. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para autenticação, execução do contrato de prestação do serviço, suporte, segurança da plataforma, cumprimento de obrigações legais e melhoria do produto. As bases legais incluem execução de contrato, legítimo interesse, consentimento quando aplicável e cumprimento de obrigação legal.

4. Compartilhamento

Não vendemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com provedores de infraestrutura necessários à operação do serviço, como hospedagem em VPS dedicada (Docker + Nginx) e banco de dados PostgreSQL, sempre mediante contratos e medidas de segurança compatíveis com a LGPD, ou quando exigido por autoridade competente.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas como criptografia em trânsito (HTTPS), segregação multi-tenant por usuário autenticado, controle de acesso, hashing de senhas e monitoramento de incidentes. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; recomendamos boas práticas de senha e exportação periódica de backups.

6. Retenção

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e exercício regular de direitos. Após encerramento da conta, dados poderão ser anonimizados ou excluídos conforme política interna e exigências legais.

7. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, quando aplicável.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tokens de sessão estritamente necessários para autenticação e funcionamento da aplicação. Não utilizamos cookies de publicidade comportamental nesta versão Beta.

9. Transferência internacional

Provedores de infraestrutura podem processar dados em data centers fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD.

10. Contato do encarregado / privacidade

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais podem ser encaminhadas pelo canal de feedback da plataforma ou pelo e-mail de contato oficial.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. Recomendamos revisão periódica. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.